Publicada em 24/05/2017 às 21:45:07h | Editoria Sistema Penitenciário Federal
Segurança Máxima, bilhetes e o país do faz de conta




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No século XVII o Brasil vivenciava uma forte pressão inglesa para abolir o tráfico de escravos e a escravidão propriamente dita. Fingindo ceder, o país criava leis abolindo o tráfico que simplesmente não eram cumpridas.

Assim é a origem mais aceita por historiadores da expressão tupiniquim "para inglês ver".
 
(...)

O Sistema Penitenciário Federal foi criado para isolar os lideres de facções e criminosos mais perigosos do país.

Ao longo dos últimos dez anos, o regime adotado nas penitenciárias federais tem rompido paradigmas e apontado como exemplo na execução penal brasileira.

A mídia em geral, desde o funcionamento do primeiro presidio, liga as unidades federais a "um regime de segurança máxima", termo que passou também a ser utilizado pelo governo.

O que define uma penitenciária como segurança máxima?

Ao analisar os resultados obtidos pelo SPF, pode-se depreender:

a) Sem registro de fugas em dez anos;

b) Sem registro de rebelião dentro das unidades federais;

c) Sem registro de uso de aparelhos celulares pelas pessoas custodiadas;

d) Sem registro de mortes violentas patrocinadas pelos próprios internos;

e) Isolamento efetivo do preso (?).


Em que pese os resultados exitosos serem maioria, infelizmente constata-se ao longo dessa década de funcionamento que a última alínea de nossa lista mostra-se um pouco capenga.

A recente operação do Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional batizada de "Epístolas" demonstra claramente o enorme buraco existente nas cadeias federais de segurança máxima.

Mas antes de criticarmos o sistema em si, é preciso indagar como bilhetes escritos por criminosos encarcerados no SPF chegam ao mundo exterior.

Não é preciso muitas ponderações para se chegar à óbvia conclusão que enquanto existirem partes íntimas nos seres humanos e visitas a esses presos com contato físico os milhões despendidos pelo Governo para criar um presídio de segurança máxima terão um enorme furo em sua estrutura.

Entender limitadamente o isolamento apenas no contexto da tecnologia põe por terra os esforços que visam a limitação da capacidade de comunicação.

A questão passa em se elencar normativos mais rígidos, impedindo que presos recolhidos ao Sistema Penitenciário Federal tenham contato físico com parentes ou qualquer tipo de pessoa que não sejam os agentes da lei (aqui registre-se mais uma característica da segurança máxima: a vigilância constante dos próprios servidores que laboram nas unidades).

Fica claro que enquanto não cobrirmos esse abismo legal as penitenciárias de segurança máxima brasileiras não poderão cumprir o seu mister em toda sua plenitude.

Trabalhando diuturnamente para isolar os criminosos mais temidos desse país os Agentes Federais de Execução Penal entendem claramente a expressão cunhada no século XVII citada nos primeiros parágrafos deste texto.

Segurança Máxima para "inglês ver".

No eterno país do "faz de conta".

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Vamos continuar enxugando gelo ou os projetos que já existem que endurecem o regime saírão das gavetas empoeiradas da capital federal?




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