Publicada em 21/02/2018 às 09:55:30h | Editoria Sistema Penitenciário Federal
Agente ganha ação de dano moral por uso de colete vencido




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As ações impetradas pelo Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal em Mato Grosso do Sul alusivo ao uso de coletes vencidos por parte de seus filiados começaram a ser decididas em sede de primeira instância, no Juizado Especial Federal.

Esse mês saiu a primeira decisão dando ganho de causa a um servidor da PFCG por dano moral, no valor de R$ 5.000,00.

As ações foram interpostas pelo escritório Alexandre Avalo e Rizkhala Associados.

Esse sucesso é de toda a categoria, não pelo valor pecuniário envolvido mas como uma alerta aos gestores de que os representantes de classe estão vigilantes no tocante aos direitos e garantias dos servidores do Sistema Penitenciário Federal.




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